Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DO BOLETO BANCÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos materiais e morais. A autora alegou ter sido vítima de golpe, realizando pagamento de boleto fraudulento a terceiro, acreditando quitar parcela de financiamento contratado com o banco réu. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço bancário, determinando a devolução simples do valor pago, mas afastou o dano moral. ... (Continua)