Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO CIVIL. OFENSAS (RE)PRODUZIDAS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (MÍDIA CIBERNÉTICA). LIBERDADE INFORMATIVA X PROTEÇÃO DA HONRA OBJETIVA E IMAGEM (ATRIBUTO). PONDERAÇÃO. ABUSO CONFIGURADO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ESTIMATIVA ADEQUADA EM RELAÇÃO AOS PRODUTORES DAS MATÉRIAS OFENSIVAS. REDUÇÃO PROPORCIONAL A QUEM DIVULGOU APENAS UM DESSES TRECHOS. DESPROVIDA A APELAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS RÉUS. PARCIALMENTE PROVIDA A DO TERCEIRO RÉU. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)