Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DO PIX. ESTELIONATÁRIO QUE SE FEZ PASSAR PELA FILHA DA AUTORA NO WHATSAPP. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA TERCEIRA PESSOA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, RECONHECENDO A CULPA DA VÍTIMA E DO TERCEIRO FRAUDADOR. INCONFORMISMO DA AUTORA QUE MERECE, EM PARTE, PROSPERAR. BANCO QUE NÃO FEZ PARTE DA DINÂMICA DA FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POSTERIOR À COMUNICAÇÃO FORMAL DO OCORRIDO. FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO DA RECLAMAÇÃO FEITA PELA CLIENTE, TAL COMO REPORTADA, IMPEDINDO TENTATIVA DE RECUPERAR OS VALORES TRANSFERIDOS À ÉPOCA DOS FATOS. DANO EMERGENTE NÃO COMPROVADO. BANALIZAÇÃO DO GOLPE SOFRIDO PELA CLIENTE IDOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.