Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Réus desembarcaram de motocicleta e abordaram, cada qual, duas vítimas que estavam em um ponto de ônibus. Uma das vítimas reagiu e conseguiu correr sem entregar o aparelho celular exigido ao réu Fernando. Wilson, ao seu turno, o qual foi na direção da outra vítima, logrou êxito em subtrair o aparelho celular. Ocorre que toda a ação criminosa foi visualizada por um guarda municipal que interveio e efetuou um disparo de arma de fogo contra Wilson, o qual foi alvejado no braço. Fernando se desequilibrou e caiu ao solo, sendo preso em flagrante. Wilson conseguiu fugir, mas foi detido ao dar entrada no hospital. Ambos os réus foram reconhecidos, sem dúvidas, pelas duas vítimas. Autoria e materialidade sobejamente demonstradas. Pleito absolutório que não comporta acolhimento. Prova oral satisfatória à comprovação dos fatos criminosos. Condenação dos réus mantida. Reajuste das penas. Bases de ambos os réus determinadas de maneira excessiva por ocasião dos maus antecedentes. Basilares fixadas à fração de um sexto acima dos mínimos legais. Réus reincidentes. Agravamento de um sexto. Majorante do concurso de agentes. Crime continuado. Elevação em um sexto. Penas de Fernando finalizadas em 9 anos e 26 dias de reclusão e 19 dias-multa. Penas de Wilson, em 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 18 dias-multa. Regime inicial fechado. Parcial provimento aos apelos