Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO DE EMBARQUE. REGULARIDADE DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO PARA FEBRE-AMARELA APRESENTADO.
CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO ESTÁ RELACIONADA ÀS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS RELATIVAS A CONDIÇÕES CLIMÁTICAS (ALAGAMENTO DO AEROPORTO DE PORTO ALEGRE). ... ()
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