Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 538.4327.8491.0013

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO OPOSTA REJEITADA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.

Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação oposta pelo agravante. Rejeição mantida. A sentença determinou a reativação da conta. Eventual conversão em perdas e danos é de ser requerida pela agravada, se o caso. Multa processual fixada na sentença e mantida no julgamento da apelação. Valor razoável. Recurso não provido, prejudicado o agravo interno... ()

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