Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMAS - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.

O dano moral pressupõe, minimamente, a violação de direitos de personalidade, de modo que a simples colisão não é capaz de acarretar danos morais ante a inexistência de lesões ou de vítimas. Necessidade de comprovação de grave abalo psíquico decorrente do acidente. REDISTRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA - INDEVIDA. Configurada a perda do objeto em relação a parte da demanda, sendo julgados totalmente improcedentes os pedidos restantes, há sucumbência total da apelante, não havendo que se falar em redistribuição dos encargos relativos a custas e despesas, além de honorários advocatícios sucumbenciais. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO... (Continua)