Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 538.2870.2983.1956

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM NOTA PROMISSÓRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação declaratória de falsidade de assinatura em nota promissória. ... ()

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