Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA REPRESENTADA. CRIAÇÃO DE DIFICULDADES OPERACIONAIS PARA O REPRESENTANTE. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Ficou comprovada a criação de obstáculos operacionais pelo representado, após ingressar com o pedido de recuperação judicial, os quais impediram o representante de desenvolver seu labor (não disponibilização da tabela de preços, dificuldade na entrega dos pedidos, aumento do frete). ... (Continua)