Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. APÓLICE PRIVADA (RAMO 68). RECURSO DESPROVIDO.
1.A questão em discussão consiste em determinar se a apelada possui legitimidade passiva para responder pela indenização securitária pleiteada, considerando a natureza do contrato de seguro habitacional firmado. ... ()
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