Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MATÉRIA PRELIMINAR. NULIDADE POR ILEGALIDADE DA ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL. PRESENÇA DE JUÍZO OBJETIVO DE DE PROBABILIDADE DE FLAGRÂNCIA DE CRIME PERMANENTE, CONFIRMADA COM A DILIGÊNCIA. AFASTAMENTO.

Busca pessoal realizada pelos agentes policiais não se fundou apenas em parâmetros subjetivos, mas também objetivos (abordagem em local conhecido pela venda de drogas e tentativa de fuga da guarnição, ao avistá-la), que bem fundamentavam a ação policial (juízo objetivo de probabilidade, ou justa causa). Situação de flagrância demonstrada a posteriori. Válida a ação dos captores e, por conseguinte, a apreensão dos entorpecentes e dinheiro relacionado à traficância. Precedente do E. STF. ... (Continua)