Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO NÃO LIQUIDADO. COMPENSAÇÃO POSSÍVEL E DEVIDA.

Cuida-se de cumprimento de sentença no qual a credora agravante pretende o recebimento do valor de R$ 18,52, conforme condenação verificada na ação revisional 1033780-79.2022.8.26.0506. Embora a instituição financeira tenha sido condenada à devolução dos valores decorrentes da readequação das taxas do contrato, observou-se que a exequente possui saldo devedor superior à diferença apurada. Compensação devida, ainda que não determinada nos autos de conhecimento. Inteligência do art. 368 do CC. Contrato que não se encontrava liquidado. Ausente qualquer óbice à compensação de valores. ... (Continua)