Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 538.0681.7083.8866

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMISSÃO DE AÇÕES. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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