Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO (ALUGUEL) PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL COMUM DO ESPÓLIO. CONQUANTO VIÁVEL A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL COMUM DO ESPÓLIO, NO PRESENTE CASO HÁ CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO EM QUE A HERDEIRA AGRAVADA UTILIZOU O BEM. CONSEQUENTEMENTE, CORRETA A DECISÃO QUE REMETEU A CONTROVÉRSIA PARA DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, POR DEMANDAR ALTA INDAGAÇÃO.

DESPROVIDO.... (Continua)