Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ERRO MÉDICO. HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS. CATETER URETERAL NÃO RETIRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS ALTERADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais e materiais. O autor alegou erro médico decorrente da ausência de orientação quanto à necessidade de retirada de cateter ureteral duplo J, permanecendo indevidamente em seu organismo por quatro anos, com consequências à sua saúde. A sentença acolheu parcialmente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 40.000,00 a título de danos morais, mas rejeitou os danos materiais por ausência de prova. ... ()
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