Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERASA LIMPA NOME E PLATAFORMAS DIGITAIS CONGÊNERES. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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