Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Decisão que, em ação indenizatória, indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça formulados pelos corréus - Agravantes que alegam impossibilidade de arcar com as custas processuais, dado o elevado valor da causa, de R$2.128.807,20, tendo em vista as despesas mensais que têm - Desprovimento - Elevado valor da causa que decorre do proveito econômico obtido pelos corréus a partir de ato ilícito confessado pela coagravante - Casal que amealhou patrimônio, composto por bens e investimentos, ao longo dos 5 anos em que a coagravante laborou na empresa agravada por meio de fraude de valores arrecadados para programa de bonificação, confessado na origem - Gastos mensais com 2 imóveis e veículos que, ademais, revelam padrão de vida confortável - Não comprovação de impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo da subsistência dos agravantes ou de sua família - Ausência de violação ao duplo grau de jurisdição ou ao acesso à justiça pelo indeferimento do benefício - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)