Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA QUE É OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAIS 2.092.190/SP, 2.121/593/SP E 2.122.017/SP SUMBETIDOS AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1264 STJ). DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE IDÊNTICA QUESTÃO DE DIREITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.