Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS POR ORA, PODENDO HAVER REITERAÇÃO NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A JUSTIFICAR NOVO PEDIDO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO ART. 133 A 137, C.C. CPC, art. 795, § 4º - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO