Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A PESSOA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA NESTE MOMENTO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA OFENDIDA. NECESSIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, denunciado pela prática do crime de ameaça no contexto de violência doméstica, fundamentada na necessidade de acautelamento da ordem pública e resguardo da integridade da vítima.... (Continua)