Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME: habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva. ... ()
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