Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível na qual a ré, companhia aérea, objetiva a reforma da sentença que julgou procedente o pleito autoral de indenização por dano moral e fixou o valor de R$ 15.000,00 para cada autor. ... ()
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