Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PENA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM FAVOR DO REQUERENTE. ACOLHIMENTO. BENEFÍCIO QUE SE APLICA A QUALQUER ESPÉCIE DE CONFISSÃO. PRECEDENTES. READEQUAÇÃO DA PENA E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. CONHECIDA E PROCEDENTE.I.

Caso em exame1. Revisão Criminal visando à ... (Continua)