Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE MATa LeiTAO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SÚMULA 378/STJ. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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