Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAR CELULAR FURTADO. INFORMAÇÃO DE APLICATIVO DE LOCALIZAÇÃO. RESIDÊNCIA DA RECORRIDA. RECORRENTE QUE INTERPELOU RECORRIDA SEM REFORÇO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida em face da sentença que julgou «PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da requerente a título de indenização por danos morais.... (Continua)