Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. VAZAMENTO DA REDE DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. AFASTAMENTO. ADEQUAÇÃO DA REDE. REFLUXO RESULTANTE DE LIGAÇÕES IRREGULARES EFETUADAS POR TERCEIROS.RECURSO DESPROVIDO.
1. CASO EM EXAME 1.1.Recurso de apelação interposto contra a sentença que, em sede de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. ... ()
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