Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer. Compra e Venda de Imóvel. Atraso na entrega do bem. Teoria do desvio produtivo. Danos morais. Incidência de juros e correção monetária sobre os valores referentes à cláusula penal moratória. Recurso das rés desprovido. Recurso dos autores parcialmente provido.
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