Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Imissão de posse. Requisitos. Propriedade do autor não demonstrada. Instrumento particular de contrato de compra e venda. Ausência de registro. Previsão de parcelas ainda a vencer, sem menção à imediata transmissão da posse. Pagamento de prestação não demonstrado. Direito de sequela não reconhecido. Ré ocupante que, ademais, alega união estável com o vendedor, irmão do adquirente. Questão objeto de outra demanda em curso. Ação improcedente. Recurso provido.