Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE PARTICULARES. AUTOMÓVEL COM 20 ANOS DE USO. PROBLEMAS DE EMBREAGEM. VÍCIO OCULTO NÃO EVIDENCIADO, MAS SIM DESGASTE NATURAL. AUSÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA PELO COMPRADOR, QUE ASSUMIU O RISCO DO NEGÓCIO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.