Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instituição de servidão de Passagem de rede de drenagem de água pluvial. Sentença que fixou o valor da indenização. Valor indenizatório bem estabelecido, prevalecendo o montante apurado pelo perito do Juízo, lastreado em trabalho bem fundamentado. Juros compensatórios devidos, em virtude de não ter sido integral o depósito do valor da indenização anteriormente à imissão provisória na posse. Honorários advocatícios corretamente fixados. Recurso oficial, único interposto, improvido