Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. IMOBILIÁRIA QUE ATUOU COMO INTERMEDIADORA DA LOCAÇÃO, CONSIDERADA MANDATÁRIA DO LOCADOR. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. DEVOLUÇÃO DO CADERNO À ORIGEM PARA EXAME E DECISÃO A FIM DE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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