Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POR AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE JUSTIFIQUE A SUA REFORMA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPATÍVEL COM A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EXPRESSIVA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME INFORME DA RECEITA FEDERAL. A VENDA DE BENS PARA SALDAR DÍVIDAS NÃO SERVE COMO FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, POIS DECORRENTE DE ESCOLHAS FINANCEIRAS DA PRÓPRIA DEMANDANTE. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL COM EXPRESSIVA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)