Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO B91. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Cuida-se de agravo de instrumento no qual pretende a parte agravante a concessão da tutela antecipada, para determinar que a autarquia ré retifique os dados no seu sistema, considerando o vínculo empregatício de forma continuada, e a concessão do auxílio por incapacidade temporária na espécie acidentária B91. ... (Continua)