Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar dos pacientes, ante a ausência dos requisitos autorizadores, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Viabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, há de se ponderar as condições pessoais favoráveis dos pacientes, sendo eles primários e sem antecedentes, elementos esses que demonstram a desnecessidade de suas custódias cautelares. In casu, melhor solução resulta na substituição da custódia preventiva pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando-se pertinentes: (i) o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga; (ii) comparecimento mensal do paciente em juízo; (iii) a proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do juízo; e (iv) monitoração eletrônica, se disponível na Comarca. Expeça-se alvarás de soltura clausulados