Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -

Acidente em escola municipal - Aluno que, empurrado por outro, caiu da arquibancada, fraturando braços e lesionando a parte interna da boca e dentes - Responsabilidade por omissão - Culpa da escola verificada - A escola tem o dever de guarda, cuidado e vigilância dos alunos, devendo preservar a respectiva higidez física no momento das atividades estudantis - Dano moral configurado - Sentença de improcedência reformada. ... (Continua)