Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de latrocínio tentado. Absolvição. Não cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para o crime de roubo majorado pelo concurso de agentes concomitantemente com o crime de resistência. Não cabimento. Fixação da pena-base no mínimo legal. Não cabimento. Aplicação da atenuante da confissão espontânea. Não cabimento. Redução máxima das penas em razão da tentativa. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Não provimento ao recurso