Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. INÉRCIA DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Cumprimento de sentença ajuizado por Neuza Lopes Cardoso, Ângela Maria Conceição de Carvalho, Dezini Dinard Bretas e Vânius Vilela Borges contra o Estado de Minas Gerais em 2016. No curso da demanda, foi comunicado o falecimento da exequente Neuza Lopes Cardoso, o que levou à suspensão da execução para habilitação dos sucessores. Diante da inércia da parte interessada em promover a habilitação no prazo concedido, o juízo de origem extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação à falecida, decisão contra a qual foi interposto o recurso. ... (Continua)