Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CONTRATO DE INTEGRAÇÃO. SAFRA DE FUMO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COMPROVADO DESCUMPRIMENTO PELO AUTOR. COMERCIALIZAÇÃO DO RESULTADO DA SAFRA A EMPRESA DIVERSA. MULTA CONTRATUAL EXIGÍVEL. CONTRAPEDIDO ACOLHIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
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