Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE RECEBE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. ... ()
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