Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo de passageiro. Compra e venda de passagem aérea. Preço diferenciado em site estrangeiro que não figura prática abusiva. Sentença mantida. O autor se utiliza de ferramentas que o localiza em solo estrangeiro (conexão VPN) e não figura abusiva ou ilegal a diferenciação de preços de passagens aéreas conforme a localização do comprador. Inexiste ato ilícito praticado pela ré, sendo de todo descabido os pedidos indenizatórios por danos materiais e morais. Dano moral e material não caracterizado.