Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 535.5631.6994.8795

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. MORA DESCARACTERIZADA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... ()

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