Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 535.3237.7387.4253

1 - TJDF AGRAVO INTERNO DA AUTORA E RÉU. AGRAVO INTERNO DA AUTORA. INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO DO RÉU. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. DESERÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA INEXISTENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 

1. Ambas as partes interpuseram agravo interno.   ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF