Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 535.2767.1790.6983

1 - TJSP Ação de execução de título extrajudicial - Duplicatas - Decisão recorrida que rejeitou exceção de pré-executividade - Prescrição intercorrente configurada - Feito em tramitação há cerca de 9 (anos) anos sem lograr obter bens suficientes passíveis de penhora, a despeito das diligências requeridas pela exequente - Decisão reformada para acolher a exceção de pré-executividade e extinguir a execução - Recurso provido

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