Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE NOVA AQUISIÇÃO. CUSTO MAIS ELEVADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DIREITO DE RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DE PREÇOS. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. QUESTÕES CONTRATUAIS. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.