Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. LUTÉCIO-177. PRESCRIÇÃO MÉDICA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência em ação de obrigação de fazer ajuizada pela beneficiária, determinando o fornecimento do medicamento «Lutécio-177 Dota, prescrito para tratamento de meningioma recidivado com metástase pulmonar. A agravante sustenta ausência de urgência e exclusão contratual da cobertura. ... (Continua)