Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO SISBAJUD. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE SUSCITADA QUITAÇÃO DA DÍVIDA.
O DEVEDOR LOGROU COMPROVAR QUE A VERBA CONSTRITA FOI RECEBIDA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SENDO PROTEGIDA NA FORMA DO art. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... ()
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