Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 535.0851.8204.2164

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGADA FRAUDE EM TRANSAÇÕES FINANCEIRAS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... ()

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