Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO

Ação de Reintegração/Manutenção de posse - Decisão agravada que declinou da competência da Justiça Estadual, determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal - Decisão da Justiça Federal reconheceu incompetência - Perda do objeto: - Diante da decisão proferida na Justiça Federal reconhecendo a incompetência, o recurso contra a decisão liminar resta prejudicado, em virtude da perda de seu objeto ... (Continua)