Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO.
Pretensão improcedente em primeiro grau. Inconformismo da adquirente. INOVAÇÃO RECURSAL. A questão relacionada à aplicação da Tabela Price foi aventada apenas nesta instância. Inviabilidade de apreciação de matérias não arguidas em primeiro grau, sob pena de supressão de instância. CAPITALIZAÇAO DE JUROS. Segundo apurou a prova pericial, os juros incidem apenas sobre o capital. Inexistência de anatocismo. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote