Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Venda de óculos em desacordo com a receita oftalmológica. pedido de devolução da quantia paga negado pela ótica. vício do produto. Repetição do preço bem decretada. dano moral também configurado. desvio produtivo do consumidor.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso dos autores parcialmente provido. 3. Óculos fornecido em desacordo com a receita oftalmológica. Resistência injustificada em resolver o problema. Dano moral caracterizado. Indenização fixada em R$ 4.554,00. Desvio produtivo. 4. Recurso dos autores parcialmente provido. Sentença reformada.